Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.      


  • Número: 6209



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº. 6.209, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,015 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 500,00 

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                            TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0302  ASSISTÊNCIA  HOSPITALAR  E AMBULATORIAL

    Programa:

    0460  MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

    Ação:

    2,105 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL NO CAPS AD

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 15.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS 

     

    TABELA  2

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

     

    04 0401 04 0122 0110 2,006 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 500,00

    TABELA 1

    09 0901 10 0302 0460 2,105 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL– RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 15.000,00

    TABELA 2

                Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de agosto de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 23/08/2021


    • Anexos