Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6205
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.205, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
1,003 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA GABINETE DO PREFEITO
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 2.300,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 6.800,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0802 12 0365 0190 2,040 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 6.800,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de agosto de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 20/08/2021