Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6164



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.164, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

     

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

     

     

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 11.773,80 (onze mil setecentos e setenta e três reais e oitenta centavos)   com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO 

    Ação:

    2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES    

    Valor:

    R$ 1.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

    Ação:

    2,043 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

    Elemento:

    339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 773,80

    Fonte de recurso:

    1199 PNAE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

    TABELA 2

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0606 EXTENSÃO RURAL

    Programa:

    0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS

    Ação:

    2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 3

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    09 0901 10 0301 0430 2,095 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  

    R$ 1.000,00

    TABELA 1

     

    1. Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 1199 - PNAE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, no valor de R$ 773,80 (setecentos e setenta e três reais e oitenta centavos);
    • Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de Agosto de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 02/08/2021


    • Anexos