Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6161
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.161, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2019, no valor de R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
1,042 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 9.700,00
Fonte de recurso:
1041 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
TABELA 1
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
2,064 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 18.0000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
TABELA 2
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1003 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
16 HABITAÇÃO
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0290 HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação:
1,046 REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
10 1001 08 0122 0240 1,038 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 1041 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 3.300,00
TABELA 1
10 1001 08 0122 0240 2,055 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 1041 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 4.000,00
TABELA 2
10 1001 08 0122 0240 2,055 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 1041 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 2.400,00
TABELA 3
10 1001 08 0244 0250 2,064 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1042 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 5.500,00
10 1001 08 0244 0250 2,064 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 1042- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 7.500,00
10 1001 08 0244 0250 2,064 339014000000 – DIÁRIAS- CIVIL – RV 1042- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 3.000,00
10 1001 08 0244 0250 2,064 339033000000 –PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 1042- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 2.000,00
TABELA 4
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de Agosto de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 02/08/2021