Número: 6160

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO N.º 6.160 DE 30 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que, nos termos do previstos no Decreto Estadual nº. 55.882 de 15 de maio de 2021, bem como acordo entre os Prefeitos da Região de Santo Ângelo – R11, mediante a aplicação do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul

                                                  D E C R E T A:

            Art. 1º Fica determinado o retorno das aulas presenciais, no formato híbrido, em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, Educação Infantil de 0 a 05 anos, Ensino Fundamental do 1º ao 9º anos e da Educação de Jovens e Adultos – EJA, a partir do dia 02 de agosto de 2021.

            Art.2º O horário de funcionamento das escolas será das 7 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 15 minutos às 17 horas e 15 minutos.

Art. 3º Para o início das atividades presenciais todas as instituições deverão respeitar as normas do sistema de distanciamento controlado, que constam no Plano de Contingência aprovado pelo COE Municipal.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 6.094, de 16 de junho de 2021.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), 30 de julho de 2021.

Sidney Luiz Brondani                                                        

Prefeito Municipal

                                                                                                    Registre-se e publique-se.

               Elisabete de Oliveira Marian

          Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento