Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.   


  • Número: 6152



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.152, DE 23 DE JULHO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

     

                                            D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1104 SETOR DE MANUTENÇÃO  DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Função:

    26 TRANSPORTE

    Subfunção:

    0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

    Programa:

    0310 RODOVIAS MUNICIPAIS

    Ação:

    2,077 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1105 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452  SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0330 ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL

    Ação:

    2,080 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 2

     

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1103 SETOR DE ESTRADAS

    Função:

    26 TRANSPORTE

    Subfunção:

    0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

    Programa:

    0310 RODOVIAS MUNICIPAIS

    Ação:

    2,076 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 20.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 3

    Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de Julho de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 23/07/2021


    • Anexos