Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6151
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.151, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
1,042 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS
TABELA 1
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação
2,066 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS
TABELA 2
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
0183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Programa:
0140 GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação:
1,017 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O VIDEOMONITORAMENTO
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 2.500,00
Fonte de recurso:
1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TABELA 3
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.
10 1001 08 0244 0270 2,071 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 3.000,00
TABELA 1
10 1001 08 0306 0260 2,065 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO– RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 2.000,00
TABELA 2
10 1001 08 0244 0270 2,071 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 1.000,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de Julho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 22/07/2021