Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.


  • Número: 6149



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.149, DE 21 DE JULHO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.278, de 20 de julho de 2021.

     

     

                                            D E C R E T A:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

    TABELA 1

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Elemento:

    339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

                      TABELA 2

    Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0361 0190 2,039 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    R$  10.000,00

    TABELA 1

    08 0802 12 0365 0190 2,040 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA  MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 10.000,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de Julho de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 22/07/2021


    • Anexos