Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6139



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.139, DE 14 DE JULHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

     

                                            D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

    Ação:

    2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO  

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    4090 PSF / SAÚDE BUCAL / SAÚDE PRISIONAL/ PACS

    TABELA 1

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

     

    1. Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    09 0901 10 0301 0440 2,119 – 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL -  RV 4090 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 10.000,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de Julho de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 14/07/2021


    • Anexos