Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.  


  • Número: 6138



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.138, DE 13 DE JULHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

     

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.603,00 (três mil seiscentos e três reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0124 CONTROLE INTERNO

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO

    Elemento:

    339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS  ASSISTENCIAIS  DO SERVIDOR E DO MILITAR

    Valor:

    R$ 3.500,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE  

                                                                                                                                      TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

    Ação:

    2,129 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES  DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO

    Valor:

    R$ 103,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS 

                                                                                                                                     TABELA 2

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    05 0501 04 0123 0110 2,007 339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS  ASSISTENCIAIS  DO SERVIDOR E DO MILITAR – RV 0001 - SECRETARIA MUNICI-PAL DA FAZENDA

    R$ 3.500,00

    TABELA 1

    09 0901 10 0305 0470 2,129 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 103,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de Julho de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 14/07/2021


    • Anexos