Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6133
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.133, DE 08 DE JULHO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
0183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Programa:
0140 GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação:
1,017 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O VIDEOMONITORAMENTO
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 4.400,00
Fonte de recurso:
1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Programa:
0440 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,122 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,127 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA TENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0301 0440 2,122 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 2.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0460 2,127 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 20.000,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de Julho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 09/07/2021