Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6130



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.130, DE 06 DE JULHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020

     

     

                                            D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0190 DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEIs

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 34.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    TABELA 1

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0801 12 0122 0180 2,036 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 34.000,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de Julho de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 09/07/2021


    • Anexos