Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.   


  • Número: 6119



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.119, DE 02 DE JULHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020

     

     

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0190 DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,032  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Elemento:

    449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 250,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    TABELA 1

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1003 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    16 HABITAÇÃO

    Subfunção:

    0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

    Programa:

    0290  HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

    Ação:

    1,046 REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE  

    TABELA 2

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0365 0190 1,032 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    R$ 250,00

    TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de Julho de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 02/07/2021


    • Anexos