Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.      


  • Número: 6113



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.113, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2021

     

                                         

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,020 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 500,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

    Programa:

    0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,057 MANUTENÇÃO DE PLANTÃO SOCIAL E DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS

    TABELA 2

    Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.

     

     

    12 1201 20 0122 0110 2,011 – 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    R$ 500,00

    TABELA 1

    10 1001 08 0241 0250 2,060 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1033- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 5.000,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de Junho de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 30/06/2021


    • Anexos