Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Transfere Titularidade de Ponto de Táxi, e dá outras providências.

                                 DECRETO N.º 6.108, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

Transfere Titularidade de Ponto de Táxi, e dá outras providências.



       O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e,

       Considerando a solicitação da Senhora Tânia Maria Santos dos Anjos;

      Considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 2465/2021 e

      Considerando a decisão do Conselho Municipal de Trânsito,



D E C R E T A:

                  Art. 1º - Fica transferida a titularidade do ponto de táxi nº 04, localizado na Rua General Portinho, em frente ao Hospital São Luiz Gonzaga, do Senhor, José Martins dos Anjos, para o Senhor, Iura Moura de Oliveira.



                  Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



                  Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), em 24 de junho de 2021.

Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

                                                                                                             Registre-se e publique-se.

                                                                                                         Elisabete de Oliveira Marian

                                                    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento