Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6106



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.106, DE 23 DE JUNHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6,258, de 23 de junho de 2021

     

                                         

                                            D E C R E T A:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 30.027,82 (trinta mil e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), obedecendo a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

    Ação:

    2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 30.027,82

    Fonte de recurso:

    0900 COVID -19

                       TABELA 1

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0900 – COVID-19, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 30.027,82 (trinta mil e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos);

     

    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de Junho de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 25/06/2021


    • Anexos