Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.      


  • Número: 6102



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.102, DE 23 DE JUNHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020

     

                                         

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Unidade

    0501 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0123  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 4.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                                                                                                                         TABELA 1

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 15.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE  

                                                                                                                                     TABELA 2

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE   

                                                                                                                                    TABELA 3

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.

    08 0801 12 0122 0180 2,036 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 20.000,00

                                                                                                                                   TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de Junho de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 25/06/2021


    • Anexos