Retifica o Artigo 8º, do Decreto Nº 6.097, de 18 de junho de 2021, que Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº. 55.882 de 15 de maio de 2021, reitera o estado de calamidade pública no município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
Número: 6099
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 6.099, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
Retifica o Artigo 8º, do Decreto Nº 6.097, de 18 de junho de 2021, que Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº. 55.882 de 15 de maio de 2021, reitera o estado de calamidade pública no município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica retificado o Artigo 8º, do Capítulo II, do Decreto 6.097, de 18 de junho de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art.8º No dia 20 de junho de 2021, o comércio varejista/distribuidoras de bebidas somente poderá funcionar na modalidade tele-entrega, até às 22 horas.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Nº 6.097, de 18 de junho de 2021, retificado pelo Decreto 6.098, de 18 de junho de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), 18 de junho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 18/06/2021