Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.
Número: 6082
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 6.082, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal, no dia 04 de junho de 2021.
Art. 2º Não estarão sujeitos ao ponto facultativo descrito no artigo anterior, os seguintes serviços essenciais:
I – Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;
II – Recolhimento do lixo urbano;
III – Limpeza urbana de logradouros e praças;
IV – Manutenção de rede de água e esgoto;
V – Transporte de pacientes;
VI – Serviço de Inspeção;
VII – Motorista do Conselho Tutelar;
VIII – Vigilância Sanitária – Regime de Plantão;
Parágrafo Único – No Ambulatório de atendimento da COVID-19, no dia 04 de junho de 2021, o atendimento será das 7 horas às 12 horas e das 18 horas às 22 horas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, em 02 de junho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 02/06/2021