Número: 6238

Ano: 2021

Tipo: Lei

LEI 6.238, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

           FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Criada e Denominada Travessa Jandir Tornes de Moura, logradouro público do município, localizado na Quadra 10 (dez), entre as Ruas Maria Manoela Pinheiro Machado e Domingos José de Almeida, no sentido Leste/Oeste, neste Município, na matrícula 16.690 do Ofício de Registro de Imóveis de São Luiz Gonzaga.

Art. 2º  As medidas da Travessa especificada no Artigo anterior, seguem as dimensões estabelecidas no Plano Diretor do Município de São Luiz Gonzaga.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de abril de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal                                                                                                       

   Registre-se e Publique-se

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento