Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6072
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.072, DE 26 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 70.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,126 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSI-COLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS AO MAC
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 70.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Ação:
2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0122 0430 2,095 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS – FIXAS – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 70.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0460 2,126 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 70.000,00
TABELA 2
09 0901 10 0302 0460 2,126 319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 100.000,00
TABELA 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de maio de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 27/05/2021