Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6070
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.070, DE 26 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Ação:
2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 500.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0460 2,126 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO - RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 140.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0305 0470 2,129 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS – FIXAS – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 100.000,00
TABELA 2
09 0901 10 0301 0440 2,119 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0040 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 200.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0301 0440 2,119 339008000000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – RV 0040 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 200.000,00
TABELA 4
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de maio de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 27/05/2021