Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6068
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.068, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,035 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0125 0180 2,035 339093000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
R$ 1.000,000
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de maio de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/05/2021