Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6067
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.067, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
Ação:
1,008 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TABELA 1
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,013 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 800,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.
05 0501 04 0123 0110 1,008 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES – RV 1112 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
R$ 1.500,00
TABELA 1
12 1207 18 0541 0410 2,091 339039000000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA -– RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 800,00
TABELA 2
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de maio de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/05/2021