Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6063
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.063, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.244, de 25 de maio de 2021
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,032 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,029 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 300,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
1,026 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 300,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,035 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 280,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 4
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0802 12 0361 0190 2,039 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
R$ 1.880,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de maio de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/05/2021