Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Revoga o Decreto nº 6.011, de 15 de abril de 2021, que Determina a Rescisão do Contrato com a Empresa Olina Iracema Balbé – ME, transporte coletivo urbano.

DECRETO Nº 6.062, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Revoga o Decreto nº 6.011, de 15 de abril de 2021, que Determina a Rescisão do Contrato com a Empresa Olina Iracema Balbé – ME, transporte coletivo urbano.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e,

                        Considerando o Parecer Jurídico da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga exarado em 11 de maio de 2021,

                        Considerando que a Administração Municipal, por motivo de conveniência ou oportunidade, pode revogar seus próprios atos.

                D E C R E T A:

Art. 1º Fica Revogado em sua integralidade, o Decreto nº 6.011, de 15 de abril de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

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Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga-(RS), em 25 de maio de 2021.

                                                                                        Sidney Luiz Brondani

                                                                                                                           Prefeito Municipal

               Registre-se e publique-se.

               Elisabete de Oliveira Marian

               Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento