Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6051
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.051, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) de com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.800,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada.
08 0801 12 0122 0180 2,036 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.800,00
TABELA 1
06 0601 04 0121 0110 2,008 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 6.000,00
TABELA 2
06 0601 04 0128 0110 2,017 339014000000 DIÁRIAS-CIVIL – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 4.000,00
06 0601 04 0128 0110 2,017 339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 1.000,00
06 0601 04 0128 0110 2,017 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 4.000,00
TABELA 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de maio de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 21/05/2021