Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021. 


  • Número: 6048



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.048, DE 14 DE MAIO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 12.000,00

    Fonte de recurso:

    0031 FUNDEB 

                            TABELA 1

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.

    08 0802 12 0361 0190 2,039 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL   – RV 0031 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    R$ 12.000,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de maio de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal    

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 14/05/2021


    • Anexos