Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6048
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.048, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 12.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.
08 0802 12 0361 0190 2,039 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL – RV 0031 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
R$ 12.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de maio de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 14/05/2021