Número: 6044

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº. 6.044, DE 11 DE MAIO DE 2021.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal n^o 6.237, de 11 de maio de 2021

D E C R E T A:

 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 19.334,00 (dezenove mil, trezentos e trinta e quatro reais), para o reforço da seguinte dotação orçamentária:

TABELA 1

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

19. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1043 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 19.334,00 (dezenove mil e trezentos e trinta e quatro reais);

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 79.250,00 (setenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais) obedecendo a seguinte classificação:

     TABELA 1

Art. 4° Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 3º:

79. Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0001- LIVRE, no valor de R$ 79.250,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta reais);

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de maio de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal      

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento