Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021. 


  • Número: 6043



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.043, DE 11 DE MAIO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.236, de 11 de maio de 2021

     

    D E C R E T A:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o reforço da seguinte dotação orçamentária:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

    Programa:

    0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

    Ação:

    2,128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 120.000,00

    Fonte de recurso:

    4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

    TABELA 1

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    09 0901 10 0304 0470 2,128 – 339030000000-  MATERIAL DE CONSUMO – RV 4502 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 120.000,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de maio de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal      

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 12/05/2021


    • Anexos