Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.      


  • Número: 6034



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.034, DE 04 DE ABRIL DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020

     

     

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0606 EXTENSÃO RURAL

    Programa:

    0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS

    Ação:

    2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                            TABELA  1

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

     

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de abril de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                  

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 04/05/2021


    • Anexos