Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6025



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.025, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.232, de 27 de abril de 2021,

     

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 13.692,00 (treze mil seiscentos e noventa e dois reais), para o reforço da seguinte dotação orçamentária:

    Órgão:

    11 SECRETARIA DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    17 SANEAMENTO

    Subfunção:

    0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

    Programa:

    0370 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL

    Ação:

    1,087 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO

    Elemento:

    449092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Valor:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 13.692,00 (treze mil seiscentos e noventa e dois reais);

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de abril de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                          

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 27/04/2021


    • Anexos