Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6023
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.023, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0403 DIVISÃO DE TRÂNSITO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa:
0130 FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Ação:
2,026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TRÂNSITO
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 9.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Ação:
2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
TABELA 2
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0606 EXTENSÃO RURAL
Programa:
0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS
Ação:
2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0305 0550 2,141 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 4511 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 1
12 1201 20 0122 0110 2,011 – 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 2.000,00
TABELA 2
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de abril de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 27/04/2021