Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6022



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.022, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 36.674,41 (trinta e seis mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTENCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

    Programa:

    0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

    Ação:

    2,063 MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICAS DA FAMÍLIA

    Elemento:

    339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    Valor:

    R$ 31.374,41

    Fonte de recurso:

    1194 OASF ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO- FAMILIAR

    TABELA 1

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Ação:

    1,042 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 5.300,00

    Fonte de recurso:

    1194 OASF ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO- FAMILIAR

    TABELA 2

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1194 - OASF ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO- FAMILIAR, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 27.329,22 (vinte e sete mil trezentos e vinte nove reais e vinte e dois centavos);
    2. Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 1194 - OASF ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO- FAMILIAR, no valor de R$ 9.345,19 (nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e nove centavos);

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de abril de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                    

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 27/04/2021


    • Anexos