Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6007



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.007, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.228, de 14 de abril de 2021,

     

     

    D E C R E T A:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    17 SANEAMENTO

    Subfunção:

    0512  SANEAMENTO BÁSICO URBANO

    Programa:

    0370 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL

    Ação:

    2,084 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 

    Valor:

    R$ 8.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    11 1102 17 0512 0370 2,084 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO  – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    R$ 8.000,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de abril de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                          

     

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 15/04/2021


    • Anexos