Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021. 


  • Número: 6005



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.005, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020,

     

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0606 EXTENSÃO RURAL

    Programa:

    0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS

    Ação:

    2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                                                                                                                               TABELA  1

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1207 SETOR DO MEIO AMBIENTE

    Função:

    18 GESTÃO AMBIENTAL

    Subfunção:

    0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

    Programa:

    0410 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Ação:

    2,091 MANUTENÇÃO DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 1.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

           

                                                                                                                        TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

     

     

    12 1201 20 0122 0110 2,011 – 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    R$ 3.000,00

    TABELA 1

    12 1207 18 0541 0410 2,091 - 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    R$ 1.000,00

    TABELA 2

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de abril de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                          

     

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 13/04/2021


    • Anexos