Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.             


  • Número: 6000



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.000, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020,

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

    Programa:

    0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

    Ação:

    2,128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 18.000,00

    Fonte de recurso:

    4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

    TABELA 1

    Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:

    09 0901 10 0304 0470 2,128 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE    

    R$ 18.000,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de abril de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                          

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 09/04/2021


    • Anexos