Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021. 


  • Número: 5993



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 5.993, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020,

     

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO 

    Ação:

    2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO   

    Valor:

    R$ 20.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS

    TABELA 1

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:  

    09 0901 10 0301 0440 2,118 – 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO -  RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 20.000,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de março de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                            

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 31/03/2021


    • Anexos