Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.


  • Número: 5991



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 5.991, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

     

           Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei Municipal nº 6.224 de 30 de março de 2021.

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS,OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0350 CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Ação:

    2,082 MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 

    Valor:

    R$ 2.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                                                                                                                                      TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Ação:

    1,025 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA  E AMPLIAÇÃO DA  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 8.400,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

                                                                                                                                     TABELA 2

     

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

     

    08 0802 12 0365 0190 2,040 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA  MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE 

    R$ 8.400,00

                                                                                                                                     TABELA 1

    11 1104 26 0782 0310 2,077 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    R$ 2.000,00

                                                                                                                                    TABELA 2

     

        Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de março de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 31/03/2021


    • Anexos