Número: 5990

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 5.990, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

               O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e;

               Considerando o feriado de sexta-feira Santa, dia 02 de abril de 2021.

                                                            D E CR E T A:

               Art. 1º Fica estabelecido Horário Especial para o funcionalismo Público Municipal no dia 01 de abril de 2021, das 7 horas e 30 minutos às 12 horas.

              Art. 2º Não estarão sujeitos ao Horário Especial do dia 01 de abril de 2021, os seguintes serviços essenciais:

             I – Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

             II – Recolhimento do lixo urbano;

             III – Limpeza urbana de logradouros e praças;

             IV – Manutenção de rede de água e esgoto;

             V – Transporte de pacientes;

             VI – Serviço de Inspeção;

             VII – Motorista do Conselho Tutelar;

             VIII – Vigilância Sanitária;

             IX – Salas de vacinação

 X –  Secretaria Municipal de Obras e Viação;

 XI -  Agentes Fiscais de Trânsito.

• 1º Os órgãos, serviços, programas e setores a que se referem os incisos anteriores, cumprirão horário de expediente ordinário.

• 2º O Ambulatório de Atendimento COVID-19, no dia 01 de funcionará no horário das 7 horas às 13 horas, e no dia 03 de abril (sábado) o atendimento será em horário normal, das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.

           Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 30 de março de 2021.

Sidney Luiz Brondani                                              

Prefeito Municipal   

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento