Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 5987
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.987, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º, 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 305.900,00 (trezentos e cinco mil e novecentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1105 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0330 ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL
Ação:
2,080 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 12.800,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, AGENTES COMUNITÁRIOS-ACS, SAÚDE PRISIONAL E SAÚDE BUCAL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 250.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,129 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
17 SANEAMENTO
Subfunção:
0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa:
0370 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL
Ação:
2,084 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 13.100,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.
09 0901 10 0301 0440 2,118 – 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA- RV 4500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 250.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0460 2,126 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 30.000,00
TABELA 2
11 1104 26 0782 0310 2,077 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
R$ 25.900,00
TABELA 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de março de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/03/2021