Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 5984
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.984, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 91.900,00 (noventa e um mil e novecentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 800,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RETITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,127 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA TENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 90.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,015 PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 600,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas.
08 0802 12 0365 0190 2,040 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL – RV 0031 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 500,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0460 2,127 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - RV 0040- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 90.000,00
TABELA 2
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de março de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/03/2021