Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.   


  • Número: 5947



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 5.947, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal  e da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020

     

     

     

    D E C R E T A:

    Art. 1o  É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no  6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    2,050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS

    Elemento:

    319016000000  OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE  

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Valor:

    R$ 200,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

                TABELA 2

     

     

     

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001- LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

     

    1. Pela redução das dotação orçamentária abaixo especificada.

    08 0802 12 0361 0190 2,039 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    R$ 200,00

    TABELA 1

     

    Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de Fevereiro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                        

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 25/02/2021


    • Anexos