Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.   


  • Número: 5933



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 5.933, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal 6.201 de 09 de fevereiro de 2021

     

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 954.238,14 (novecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e quatorze centavos) obedecendo a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

    Programa:

    0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

    Ação:

    2,124  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA  FARMACÊUTICA

    Elemento:

    339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    Valor:

    R$ 95.238,14

    Fonte de recurso:

    4050 FARMÁCIA BÁSICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICO

                      TABELA 1

     

     

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

    Ação:

    2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

    Elemento:

    319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 80.000,00

    Fonte de recurso:

    4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 520.000,00

    Fonte de recurso:

    4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO

    Elemento:

    319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 50.000,00

    Fonte de recurso:

    4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO

    Elemento:

    319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 80.000,00

    Fonte de recurso:

    4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO

    Elemento:

    319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

    Valor:

    R$ 66.000,00

    Fonte de recurso:

    4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO

                    TABELA 2

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0301 ATENÇÃO BÁSICA

    Programa:

    0440 ATENÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,119 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, AGENTES COMUNITÁRIOS-ACS, SAÚDE PRISIONAL E SAÚDE BUCAL 

    Elemento:

    339093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

    Valor:

    R$ 63.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS 

    TABELA 3

    Art. 2º  O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4050- FARMÁCIA BÁSICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 95.238,14 (noventa e cinco mil duzentos e trinta e oito reais e quatorze centavos);
    2. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4511- CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais);
    • Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0040 - ASPS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais);

     

     

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de Fevereiro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                        

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 23/02/2021


  • Anexos