Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 5933
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.933, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal 6.201 de 09 de fevereiro de 2021
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 954.238,14 (novecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e quatorze centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 95.238,14
Fonte de recurso:
4050 FARMÁCIA BÁSICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICO
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Ação:
2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 80.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 520.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 80.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 66.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, AGENTES COMUNITÁRIOS-ACS, SAÚDE PRISIONAL E SAÚDE BUCAL
Elemento:
339093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor:
R$ 63.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4050- FARMÁCIA BÁSICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 95.238,14 (noventa e cinco mil duzentos e trinta e oito reais e quatorze centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4511- CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0040 - ASPS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de Fevereiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 23/02/2021