Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 5941
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.941, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal no 6.205 de 19 de fevereiro de 2021
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 598.068,44 (quinhentos e noventa e oito mil e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
2,063 MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICAS DA FAMÍLIA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 17.000,00
Fonte de recurso:
1038 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento:
339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
1038 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
1038 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 56.192,24
Fonte de recurso:
1038 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.912,88
Fonte de recurso:
1044 BPC NA ESCOLA
TABELA 1
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
1,039 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES PARA REDE SOCIOASSISTENCIAL BÁSICA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
1038 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
TABELA 2
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
2,059 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 245.967,11
Fonte de recurso:
1038 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 4.785,96
Fonte de recurso:
1258 COVID-19 – PORTARIA 369/2020 – EPI
TABELA 3
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação
2,066 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 71.105,97
Fonte de recurso:
1039 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TABELA 4
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação
2,055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
1041 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 5.569,35
Fonte de recurso:
1041 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
TABELA 5
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
1,038 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
1041 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
TABELA 6
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
2,064 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.860,40
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 28.000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANTES
Valor:
R$ 12.000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 12.000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
TABELA 7
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,054 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$2.000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS – CIVIL
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
TABELA 8
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,057 MANUTENÇÃO DE PLANTÃO SOCIAL E DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 8.530,03
Fonte de recurso:
1259 FMAS – COVID-19- LC 173/2020
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 41.144,50
Fonte de recurso:
1259 FMAS – COVID-19- LC 173/2020
TABELA 9
Art. 2º Servirá de recursos para coberturas dos Créditos Suplementares autorizados no art. 1º:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1038 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, apurada no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 382.159,35 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, apurada no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 71.105,97 (setenta e um mil cento e cinco reais e noventa e sete centavos).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1041- BLOCO DA GESTÃO DO SUAS, apurada no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 25.569,35 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1042 – BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, apurada no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 62.860,40 (sessenta e dois mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1044 – BPC NA ESCOLA, apurada no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 1.912,88 (mil novecentos e doze reais e oitenta e oito centavos).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1258 - COVID-19 – PORTARIA 369/2020 – EPI, apurada no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 4.785,96 (quatro mil e setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1259 - FMAS – COVID-19- LC 173/2020, apurada no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019, no valor de R$ 49.674,53 (quarenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de Fevereiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 23/02/2021