Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.          


  • Número: 5940



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 5.940, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e e artigo 7º e da Lei Municipal no 6.203 de 19 de fevereiro de 2021

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Elemento:

    339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    Valor:

    R$ 2.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                       TABELA 1

    Art. 2º  Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    02 0201 04 0122 0110 2,004 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO - RV 0001 – GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    R$ 2.000,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de Fevereiro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                        

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 23/02/2021


  • Anexos