Altera o Decreto 5.927, que alterou o Decreto 5.838, de 20 de novembro de 2020 e determina a aplicação de medidas sanitárias, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Número: 5929
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5.929, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera o Decreto 5.927, que alterou o Decreto 5.838, de 20 de novembro de 2020 e determina a aplicação de medidas sanitárias, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o Município vem adotando diversas medidas urgentes e excepcionais de modo a garantir a prevenção da saúde de nossos munícipes a fim de evitar a propagação do vírus;
Considerando que o Governo Estadual permite a Cogestão dos municípios os quais estão classificados em Bandeira Vermelha com aplicação das medidas previstas na Bandeira Laranja do Distanciamento Controlado;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica incluída a alínea c) no Inciso XXXVI, ao Art. 1º, do Decreto 5.838, de 20 de novembro de 2020, com a seguinte redação:
(...)
XXXVI
(...)
- c) O Ginásio de Esportes João Belchior Loureiro não se inclui neste artigo.
Art. 2º - As demais disposições dos Decreto 5.838, de 20 de novembro de 2020, e do Decreto 5.927, de 09 de fevereiro de 2021 permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de fevereiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 10/02/2021