Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6199
Ano: 2021
Tipo: Lei
LEI 6.199, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 2.026.686,26 (dois milhões vinte e seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ES-PORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 109,42
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 100.100,00
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 223.868,63
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 246.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 200.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEIs
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 450.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,030 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEF’s
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 224.516,30
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA PRÉ- ESCOLA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 58.426,30
Fonte de recurso:
1136 MERENDA ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA
TABELA 4
TABELA 5
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,043 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 74.571,27
Fonte de recurso:
1137 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 92,84
Fonte de recurso:
1185 PNAE FUND. MAIS EDUCAÇÃO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 5.797,51
Fonte de recurso:
1199 PNAE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
TABELA 6
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS CRECHES
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 67.090,31
Fonte de recurso:
1138 MERENDA ESCOLAR – CRECHES
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.920,18
Fonte de recurso:
1198 PROGRAMA APOIO AS CRECHES
TABELA 7
TABELA 8
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.985,32
Fonte de recurso:
1139 MERENDA ESCOLAR EJA
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0230 TRANSPORTE ESCOLAR
Ação:
2,052 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 77.253,18
Fonte de recurso:
1149 PNATE – ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 142.818,51
Fonte de recurso:
1152 TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL - ESTADUAL
TABELA 9
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0362 ENSINO MÉDIO
Programa:
0230 TRANSPORTE ESCOLAR
Ação:
2,053 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 106,23
Fonte de recurso:
1150 PNATE - ENSINO MÉDIO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 78.656,22
Fonte de recurso:
1153 TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO MÉDIO – ESTADUAL
TABELA 10
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0364 ENSINO SUPERIOR
Programa:
0230 TRANSPORTE ESCOLAR
Ação:
0,024 APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR
Elemento:
339093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor:
R$ 25.148,26
Fonte de recurso:
1211 PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL
TABELA 11
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
1,026 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 37,84
Fonte de recurso:
1227 ALIENAÇÃO DE ATIVOS – EDUCAÇÃO
TABELA 12
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER - APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
1,036 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 7.790,80
Fonte de recurso:
1241 EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 831570/2016
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 39.397,14
Fonte de recurso:
1242 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE Nº844041/2017
TABELA 13
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0020 – MDE, no valor de R$ 769.968,63 (setecentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0031 – FUNDEB, no valor de R$ 109,42 (cento e nove reais e quarenta e dois centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1053 – Salário Educação, no valor de R$ 674.516,30 (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1136 – Merenda Escolar – Pré-Escola, no valor de R$ 58.426,30 (cinquenta e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1137 – Merenda Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 74.571,27 (setenta e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1138 – Merenda Escolar - Creches, no valor de R$ 67.090,31 (sessenta e sete mil e noventa reais e trinta centavos, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1139 – Merenda Escolar – EJA , no valor de R$ 2.985,32 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1149 - PNATE – ENSINO FUNDAMENTAL , no valor de R$ 77.253,18 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1150 - PNATE - ENSINO MÉDIO, no valor de R$ 106,23 (cento e seis reais e vinte e três centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1152 - Transporte Escolar – Ensino Fundamental - Estadual, no valor de R$ 142.818,51 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1153 - Transporte Escolar – Ensino Médio – Estadual , no valor de R$ 78.656,22 (setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1185 – PNAE- FUND. MAIS EDUCAÇÃO, no valor de R$ 92,84 (noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1198 – Programa Apoio as Creches , no valor de R$ 1.920,18 (um mil e novecentos e vinte reais e dezoito centavos) , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1199 – PNAE- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, no valor de R$ 5.797,51 (cinco mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1211 – PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL, no valor de R$ 25.148,26 (vinte e cinco mil cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1227 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS - EDUCAÇÃO, no valor de R$ 37,84 (trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1241 – EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE N° 831570/16, no valor de R$ 7.790,80 (sete mil setecentos e noventa reais e oitenta centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1242 – EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE N° 844041/17, no valor de R$ 39.397,14 (trinta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e quatorze centavos) apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de fevereiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 10/02/2021