Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.


  • Número: 5926



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 5.926, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º e 8º da Lei Municipal nº 6172, de 17 de novembro de 2020

     

     

    D E C R E T A:

     

     Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Unidade

    0502 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS

    Função:

    06 SEGURANÇA PÚBLICA

    Subfunção:

    0182 DEFESA CIVIL

    Programa:

    0170 DEFESA CONTRA SINISTROS E SOCORROS PÚBLICOS

    Ação:

    1,023 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA DEFESA CONTRA SINISTROS E SOCORROS PÚBLICOS

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

    Valor:

    R$ 95.100,00

    Fonte de recurso:

    1004 FUNREBOM

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

    Valor:

    R$ 7.500,00

    Fonte de recurso:

    0031 FUNDEB

                            TABELA 2

     

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada.

    08 0802 12 0361 0190 2,039 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL – RV 0031 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    R$ 7.500,00

     TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1004 - FUNREBOM, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais).

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de fevereiro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                     

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 08/02/2021


    • Anexos